terça-feira, 9 de novembro de 2010

Razões para não ficar indiferente e resignado - A banca nacional

 
Ontem foi referido no blog que além do escândalo da PT não pagar imposto de mais-valias com a venda da "Vivo" à Telefónica por 5.515,5 milhões de euros, os accionistas votaram por unanimidade a distribuição de um dividendo extraordinário de 1.000 milhões de euros a eles mesmos antes de acabar o ano de forma a fugirem ao pagamento de 160 milhões de euros de impostos, tudo isto feito com conivência do governo pois a CGD, também accionista, votou a favor.

Mas este é apenas um exemplo dos imensos buracos existentes nas leis fiscais aprovadas pelos sucessivos governos com o objectivo de beneficiar os grupos económicos.
Nomeadamente no caso da banca nacional os resultados dos 5 maiores bancos nacionais (CGD, BCP, Santander-Totta, BES, BPI) referentes aos primeiros nove meses de 2009, foram de 1.620,6 milhões de euros e, em 2010, 1.423,3 milhões de euros. Mas os impostos pagos foram apenas 185,7 milhões de euros em 2009 e somente 114,3 milhões de euros em 2010. Isto significa que a taxa efectiva de imposto foi de 16,1% nos primeiros nove meses de 2009 e de apenas 9,2% em 2010. Quer dizer que embora os bancos tenham tido menos lucros em 2010 do que 2009, com esta benesse fiscal os resultados em 2010 são superiores aos de 2009 (1.150,5 milhões de euros em 2009, e 1.240,7 milhões de euros em 2010).
Se fosse usado a taxa legal como paga qualquer empresa, 26,5% (25% de IRC e 1,5% de derrama), o estado teria arrecadado 806,6 milhões de euros nos dois anos.
Fonte: Eugenio Rosa, economista

Segundo o relatório do orçamento para 2011, no próximo ano o governo prevê perder uma receita fiscal no montante de 1.368 milhões de euros resultantes de benefícios fiscais concedidos às empresas, cuja maior parte não são certamente benefícios fiscais concedidos a PMEs e micro-empresas.
Para não falar de que o governo impõe sucessivos actos austeros de esforço aos cidadãos portugueses no sentido de cortar a divida publica em 4,500 milhões de euros enquanto já enterrou 4,600 milhoes de euros no BPN, um banco que agora nenhum investidor se aventura a comprar.

Ainda sobre o orçamento, podemos ver que se cortam as transferências para:

Segurança Social destinadas à luta contra a pobreza: 874 milhões de euros,
Subsidio de desemprego: 156 milhões de euros,
Abono de família: 217 milhões de euros,
RSI: 120 milhões de euros

mas Apoio para a banca: 20.181,5 milhões de euros (artº 88º)

Lembram-se de quando os 4 maiores banqueios nacionais se reuniram intencionalmente sob os holofotes mediaticos com o lider do PSD e com o ministro das finanças no sentido de deixar bem claro que: “ai do orçamento que não seja aprovado”?

Podemos ver que se corta nos apoios sociais dos portugueses que vivem no limiar da pobreza (cerca de 2 milhões, 20% da população), aos desempregados (taxa de desemprego 10,7%), se vai desmantelando o Estado Social, mas mantém-se, quase sem limites, o apoio à banca. Esses mesmos que adquirem capital junto do Banco Central Europeu a juros de 1% para comprar quase a totalidade dos titulos de divida publica nacional a um juro superior a 6%, enquanto o proprio país não pode recorrer directamente ao BCE, organismo criado pelos estados membros da UE para regular o euro e a economia dentro da UE.

Meus caros amigos, até quando vamos ficar de braços cruzados?

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